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Confira o Informativo ABPA edição número 185 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
01/07/2025
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- Principais temas da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT;
- TST: Editais com prazo para manifestação sobre recursos repetitivos;
- Medida Provisória limita prazo de duração de benefícios concedidos por análise documental;
- TST: pagamento reduzido de multa administrativa não afasta direito de ajuizar ação;
- MTE altera regulamentação para certificação de respiradores purificadores de ar e equipamentos trava-quedas;
- MTE lança Consulta Pública para revisão da NR 21 sobre Trabalho a Céu Aberto;
- Publicada Análise de Impacto Regulatório sobre Agentes Biológicos.
Para acessar o informe de RT/SST completo na íntegra, clique aqui